Link com um modelo do Caderno do Plano de Manejo Orgânico:
Principais normas a consultar:
Encontradas em Legislação
(http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/legislacao)
–> Lei Nº 10.831/03
–> Decreto Nº 6.323/07
–> Instruções Normativas (MAPA):
–> N º 19/09 (mecanistmos de controle e formas de organização);
–> N º 18/09, alterada pela IN 24/11 (processamento);
–> N º 17/09 (extrativismo sustentável orgânico);
–> N º 50/09 (selo federal do SisOrg);
–> N º 46/11 (produção vegetal e animal);
–> N º 37/11 (cogumelos comestíveis);
–> N º 38/11 (sementes e mudas orgânicas);
–> N º 28/11 (produção de organismos aquáticos);
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